Juliette e Kaique dizem SIM!

O casamento da cantora Juliette com o atleta Kaique Cerveny chamou a atenção não apenas pela cerimônia, mas também pelas escolhas patrimoniais feitas pelo casal antes do grande dia. Em entrevista ao programa Saia Justa, a artista revelou que os dois optaram pelo regime de separação total de bens, mantêm suas empresas individualmente e criaram um fundo conjunto para custear as despesas da festa.

Segundo Juliette, uma porcentagem dos contratos publicitários individuais é destinada ao fundo, enquanto os trabalhos realizados em conjunto têm seus valores integralmente direcionados a essa finalidade. A cantora também revelou que, antes do casamento, o casal havia formalizado um contrato de namoro.

A decisão reacendeu uma discussão importante: falar sobre dinheiro, patrimônio e direitos antes do casamento é uma forma de planejamento que pode evitar conflitos e trazer mais segurança para a vida a dois.

Mas, afinal, o que significa escolher a separação total de bens?

No regime de separação convencional de bens, cada cônjuge mantém a propriedade e a administração individual de seu patrimônio, sem que os bens adquiridos individualmente sejam automaticamente compartilhados em razão do casamento.

Na prática, os bens, investimentos e participações empresariais de cada um permanecem sob sua titularidade, respeitadas as situações previstas em lei.

Para adotar esse regime, entretanto, os futuros cônjuges precisam formalizar sua escolha por meio de um pacto antenupcial.

O que é o pacto antenupcial e por que ele é importante?

O pacto antenupcial é uma escritura pública feita em Tabelionato de Notas antes da celebração do casamento. Por meio desse instrumento, os futuros cônjuges podem escolher um regime de bens diferente da comunhão parcial, que é aplicado automaticamente quando não existe convenção válida em sentido contrário.

Além de estabelecer o regime patrimonial, o pacto pode conter outras disposições relacionadas à organização financeira e patrimonial do casal, desde que respeitem os limites legais.

Após o casamento, o pacto deve ser registrado no Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges para produzir efeitos perante terceiros.

E o contrato de namoro? Qual é a diferença?

Antes de oficializar a união, Juliette também contou que ela e Kaique assinaram um contrato de namoro.

Esse documento registra a manifestação de vontade das partes de que mantêm um relacionamento amoroso sem a intenção atual de constituir família, elemento essencial para a configuração da união estável.

Entretanto, o contrato não impede, por si só, o reconhecimento de uma união estável caso a realidade da relação apresente os requisitos previstos no Código Civil.

Isso acontece porque, no Direito de Família, os fatos e a realidade da convivência prevalecem sobre a simples declaração formal.

Separação total de bens significa que o casal não divide despesas?

Não! A escolha desse regime não significa que cada cônjuge precisa arcar individualmente com todas as despesas da vida a dois.

A lei estabelece que ambos devem contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens, salvo disposição em contrário no pacto antenupcial.

Assim, é possível organizar contas conjuntas, estabelecer contribuições proporcionais à renda e definir como serão custeadas as despesas familiares.

O chamado "cofrinho" de Juliette e Kaique é um exemplo de organização financeira construída a partir de critérios previamente combinados entre os dois.

Mas o que acontece com a herança quando o casamento é por separação total de bens?

Esse é um dos pontos que mais geram dúvidas.

Embora a separação convencional de bens mantenha os patrimônios individuais durante o casamento, ela não exclui automaticamente o cônjuge sobrevivente dos direitos sucessórios.

O Código Civil estabelece que o cônjuge é herdeiro necessário. Além disso, prevê as regras de concorrência com os descendentes, incluindo uma exceção para a separação obrigatória de bens, que não se confunde com a separação convencional escolhida por pacto antenupcial.

O Superior Tribunal de Justiça também já consolidou o entendimento de que, na separação convencional, o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes na herança.

Na prática, isso significa que:

?? Durante o casamento: cada cônjuge mantém seu patrimônio individual, sem comunicação automática dos bens.
?? Em caso de falecimento: o cônjuge sobrevivente pode participar da sucessão dos bens particulares deixados pelo outro, concorrendo com os descendentes, conforme as regras legais.

Portanto, escolher a separação total de bens não significa abrir mão automaticamente dos direitos relacionados à herança.

É possível organizar a sucessão antes do casamento?

Sim! O planejamento patrimonial e sucessório permite que o casal organize a destinação de seus bens e manifeste suas vontades dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

O testamento, por exemplo, possibilita que uma pessoa disponha de até metade de seu patrimônio, chamada parte disponível, quando existem herdeiros necessários, respeitando os direitos que a lei reserva a eles.

Outros instrumentos também podem ser avaliados de acordo com as características do patrimônio e os objetivos familiares.

Por isso, a escolha do regime de bens deve considerar não apenas a administração do patrimônio durante o casamento, mas também os possíveis reflexos em situações futuras.

REFERÊNCIAS:

FRANCO, Gabriela; GENTIL, Flávia. Amor, cofrinho e escritura: o casamento racional de Juliette. Lawletter, 10 nov. 2026. Disponível em: https://lawletter.com.br/coluna/gabriela-franco/amor-cofrinho-e-escritura-o-casamento-racional-de-juliette. Acesso em: 12 nov. 2026.